Emissão de Certidão FGTS – Como Emitir

Como Emitir Certidão FGTS – Quem é dono de empresa sabe que certos documentos precisam estar em dia, e necessitam de constante atenção: alvará de funcionamento, CNPJ, entre tantos outros.

Mas um deles se destaca pela facilidade em ser expedido – e pela sua importância em diversos processos que a empresa pode se comprometer. Vamos falar hoje sobre a emissão da certidão FGTS ou Certificado de Regularidade para o FGTS (CRF).

Para quem está abrindo a empresa agora, é essencial manter o CRF entre as prioridades de criação.

Para isso, é necessário que o portador do CNPJ, ou então algum encarregado desta área, entre em contato com um gerente de agência da Caixa Econômica Federal, banco responsável por esta operação.

Emitir Certidão FGTS
Emitir Certidão FGTS

Entrar em contato com antecedência é o segredo, já que se pode evitar filas marcando um horário – e se evitar, também, maiores contratempos, tendo uma lista dos comprovantes necessário para o cadastro.

Feito o cadastro, o CNPJ estará pronto para consulta na base de dados da Caixa.

Essa base é um site, instalado dentro do portal do banco na Internet (www.sifge.caixa.gov.br) e que permite a qualquer cidadão analisar o cadastro de qualquer empresa em relação ao pagamento de FGTS.

Se você é um empregador ou empregado, isso pouca diferença faz. Basta entrar no portal, digitar o CPNJ ou então o Cadastro Específico do INSS (CEI) para emitir a certidão FGTS e saber se a situação da companhia está regular ou não.

Quem se compromete a criar um negócio precisa ter ciência da importância de tal documento: de acordo com a legislação brasileira, a empresa que não ter esse comprovante em situação regular não pode estabelecer qualquer operação com bancos, financeiras e outras instituições do ramo.

Se a empresa presta serviços ou vende produtos, estará impedida de concorrer em licitações públicas.

Por fim, enquanto a pendência não for devidamente resolvida , ela não poderá fechar negócios de nenhuma natureza.

A lei é dura para quem não mantém as relações com o FGTS em dia.

Certificado de Regularidade do FGTS – CRF

Uma série de documentos é necessária para que os empreendimentos funcionem: CNPJ, alvarás, registros, entre muitos outros.

Um desses, necessário pra qualquer empresa com CNPJ, é simples de ser feito e que, se não estiver em dia, vai acarretar grandes prejuízos ao empregador, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).

Se você está prestes a abrir uma empresa e não sabe como esta certidão funciona, vamos explicar!

Para Que Serve o CRF?

O Certificado de Regularidade do FGTS CRF é um título, emitido pela Caixa Econômica Federal, que vai atestar que o empregador (ou, no caso, o CNPJ da empresa) não possui débitos pendentes relativos ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Um benefício concedido ao trabalhador que é contratado no regime conhecido como CLT.

CRF - Certificado de Regularidade do FGTS
CRF – Certificado de Regularidade do FGTS

Se a empresa não descumpre os depósitos desses benefícios, ela recebe o certificado de regularidade.

Se, por um acaso, o empregador perder esse status de regularidade, causada por falta de pagamentos, o registro ficará como “pendente”.

Isso, sem a devida ação da empresa, poderá trazer graves problemas para o seu funcionamento.

Por exemplo, a lei 9012/95 prevê que nenhuma instituição de crédito possa negociar com companhias cujo CRF esteja irregular.

Isso significa, na prática, que investimentos e empréstimos emergenciais podem ficar emperrados enquanto esta situação não for resolvida.

Além do mais, o Certificado de Regularidade do FGTS é um dos títulos necessários para a inclusão de uma firma no processo de compra de terrenos ou de uma licitação pública.

Sem ele, fica-se inviável a participação nestes processos.

Caixa - Certificado de regularidade do FGTS CRF
Caixa – Certificado de regularidade do FGTS CRF

Fora o dano financeiro, há ainda o que pode ser ainda mais perigoso: a quebra de confiança que um funcionário – ou um grupo de funcionários – pode ter quando se descobre que nem ao menos o FGTS está sendo depositado na frequência correta.

Como a pesquisa pode ser feita por qualquer pessoa, pela Internet, esse risco pode ser alto.

Esta falha pode abrir uma crise desnecessária entre os trabalhadores da empresa.

Então cabe ao empregador responsável zelar pela regularidade desde documento, de extrema importância para o bom funcionamento da empresa.