CND FGTS – Certidão Negativa de Débitos

A CND FGTS é a Certidão Negativa de Débitos na qual possibilita comprovar a regularidade com os pagamentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Diante disso, todos trabalhadores que apresentam carteira assinada (CLT) são contribuintes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por isto estes são obrigados a manter regular o recolhimento do FGTS para se relacionarem com órgãos públicos, e instituições de crédito.

Com a consulta de regularidade do empregador é possível que o mesmo possa relacionar com os órgãos da Administração Pública e com instituições oficiais de crédito.

Diante disso é possível saber se a empresa está com todos os pagamentos do FGTS, para isto existe a certidão negativa de débitos do FGTS, conhecida também como Consulta de Regularidade do FGTS – CRF/CND.

Através da consulta de regularidade o empregador sabe se está regular ao FGTS, afirmando que essa é uma condição obrigatória para que o empregador consiga manter uma relação com as instituições oficiais de crédito.

Com isto estar regular perante o FGTS é, além do cumprimento das obrigações com os trabalhadores, é uma condição obrigatória para participação em licitações públicas e demais situações previstas nas Leis 8.036/90 e 9.012/95.

Emissão CND FGTS

Para emissão da CND FGTS, acesse:

https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

Emissão CND FGTS - Consulta Regularidade do Empregador
Tela de emissão de regularidade do empregador – Certidão FGTS

Para emitir CND FGTS – Certidão Negativa de Débitos o usuário precisa ter o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou o número do Cadastro Específico do INSS.

Pela internet é possível emitir o documento, assim com os documentos acima, e no site, depois do preenchimento é preciso colocar número da inscrição no campo informado, com a Inscrição da Empresa, CNPJ ou CEI, com 14 ou 12 posições, respectivamente, incluindo o dígito verificador, sem separadores, e deixar em branco a UF.

Após, basta consultar e marcar a opção que refere a necessidade de emissão do CRF e em seguida assinar “visualizar” para que a Certidão Negativa de Débitos apareça na tela e consequentemente seja impressa ou salva por meio digital.

Para os casos na qual a consulta será efetuado por meio do CNPJ básico, é preciso inserir 8 posições e também a UF do estabelecimento.

Na página acima o usuário poderá efetuar a consulta de regularidade do empregador e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, para os fins previstos em Lei.

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF

Certificado de Regularidade do FGTS – CND

Este documento permite comprovar a regularidade do empregador, conforme explicado anteriormente, por isto é importante, comprovar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Quem pode ter o CND FGTS

O CND FGTS – Certidão Negativa de Débitos pode ser emitida pelos empregadores que estão cadastrados no sistema do FGTS, ou ainda pela inscrição efetuada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e também no Cadastro Específico do INSS – CEI, mas é preciso que os mesmo estejam regulares perante o Fundo de Garantia.

Impressão do CND FGTS

O CND FGTS pode ser emitido em papel normal, desde que esteja confirmado a sua autenticidade no site.

Prazo de validade

O CND FGTS apresenta validade de 30 dias contados na data de sua emissão.

Certidão Negativa FGTS Pessoa Jurídica e Pessoa Física

Certidão Negativa FGTS – As empresas que possuem trabalhadores que apresentam carteira assinada precisam ser contribuintes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, com isto elas precisam manter regular o recolhimento do FGTS para se relacionarem com órgãos públicos, e instituições de crédito.

O que é a CRF?

O CRF é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sendo emitido exclusivamente pela CAIXA.

Diante disso, para saber se o pagamento do FGTS está sendo realizado é utilizada a certidão negativa de débitos do FGTS que também é conhecida como Consulta de Regularidade do FGTS – CRF.

Certificado de Regularidade do FGTS
Certificado de Regularidade do FGTS

Para saber a regularidade perante o FGTS é condição obrigatória para que o empregador possa relacionar-se com os órgãos da Administração Pública e com instituições oficiais de crédito, o usuário pode fazer a consulta pela internet sobre a Certidão Negativa FGTS Pessoa jurídica e pessoa física, com isto é possível saber a real situação.

Quem pode emitir o CRF?

A certidão pode ser obtida pelos empregadores cadastrados no sistema do FGTS, identificados a partir de inscrição efetuada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS – CEI, desde que estejam regulares perante o Fundo de Garantia.

Condições para emitir o CRF

É preciso manter a regularidade com o FGTS, ou seja, estar em dia com as obrigações com esse Fundo, inclusive com os pagamentos das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº. 110, de 29/06/2001.

Consulta da Certidão Negativa FGTS PJ e PF

Esta certidão permite que as empresas comprovem a regularidade dos pagamentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Para fazer a consulta acesse: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

Na página é possível e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, para os fins previstos em Lei.

Além disso, para fazer a consulta basta o usuário ter o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CNPJ ou o número do Cadastro Específico do INSS, CEI.

E depois informar o número da inscrição no campo informado e clicar em “Consultar”, além de por a opção na qual faz a missão do CRF e depois clicar em “Visualizar” para que a certidão apareça na tela para ser impressa ou salva por meio digital.

Consulta CND FGTS
Consulta CND FGTS

Para pesquisa é preciso informar a Inscrição da Empresa, CNPJ ou CEI, com 14 ou 12 posições, respectivamente, incluindo o dígito verificador, sem separadores, e deixe em branco a UF e depois clique em Consultar.

Já para efetuar a pesquisa pelo CNPJ básico, 8 posições, informe também a UF do estabelecimento.

Validade do CRF

A emissão do CRF via Internet permite a renovação do documento 10 dias antes do vencimento, com esta finalidade a partir do 21º dia de validade de seu Certificado é disponibilizado na página de Consulta a Regularidade.

Com isto o prazo de validade é de 30 dias contados da data de sua emissão.

Impressão da Certidão FGTS

A impressão pode ser feita em papel comum, porém, é importante que seja feita a autenticidade.

Consulta Certidão FGTS de Pessoa Física (CPF)

Consulta Certidão FGTS de Pessoa Física (CPF) – Um empregado, ao entrar numa nova empresa, precisa saber muito mais do que o próprio salário ou o horário de trabalho, precisa conhecer, mesmo que superficialmente, a situação da empresa perante suas obrigações.

Mas fique tranquilo, não é necessária uma devassa nos documentos da firma, analisar todos os números que ela apresenta, ou então ligar em órgãos especializados para conhecer melhor.

Uma das melhores formas de conferir a idoneidade da companhia é ver se ela paga o FGTS em dia. E isso você vai aprender melhor agora!

O Certificado de Regularidade para o FGTS

Nenhum documento é tão versátil para uma empresa quanto o Certificado de Regularidade para o FGTS (CRF), que atesta a regularidade da empresa (representada pelo CNPJ) no depósito do benefício, que é dado aos trabalhadores (pessoas físicas [CPF]) com carteira assinada.

Um título simples, emitido pela Caixa Econômica Federal, que deve ser mantido sempre em condições.

Certificado de Regularidade do FGTS
Certificado de Regularidade do FGTS

A instituição que não cumprir esse pagamento terá seu CRF invalidado e, com isso, estará impedido de realizar qualquer instituição financeira.

Se você quer saber se a empresa ou órgão público está com seu Certificado de Regularidade do FGTS em dia, não é preciso muito esforço, a Caixa Econômica Federal mantém uma aplicação específica em seu site apenas para esta consulta.

Basta acessar o site (www.sifge.caixa.gov.br) e colocar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou então o Cadastro Específico do INSS (CEI) da empresa desejada (órgãos públicos também necessitam do documento), e digitar o código de segurança. O resultado sai em instantes.

Como Emitir Certidão FGTS pessoa física

Se a empresa que você trabalha ou irá trabalhar está com o cadastro “regular”, significa que ela não possui nenhum ripo de pendências relativas ao depósito do FGTS para seus funcionários.

Mas, caso ela apresente pendências, acenda o alerta amarelo.

Isso pode significar problemas tanto para o empresário quanto para seus funcionários, que não terão ao menos a confiança de que seus benefícios serão recebidos.

Certidão Negativa FGTS – Receita Federal

Certidão Negativa FGTS – No mar de documentos e papéis que uma empresa precisa para funcionar,  o responsável pela administração do negócio pode precisar demonstrar que seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não possui pendências ou irregularidades pelo pagamento do FGTS.

Essa é uma situação comum e que pode ser resolvida com um documento: o Certificado de Regularidade para o Fundo de Garantia (CRF), gerado pela Internet. Acompanhe e entenda como funciona o processo.

A certidão comprovando a competência de uma empresa para esse tipo de pagamento é necessária em diversos casos, e previsto em lei de 1995.

Segundo ela, o CRF é indispensável para que o empregador obtenha recursos financeiros de bancos, financeiras e similares

Também se faz necessário o título quando a empresa efetua qualquer operação comercial, ou então quando entra em processo de licitação por parte do poder público.

Cadastro Certidão FGTS

Este cadastro pode ser feito em qualquer agência da Caixa, e para isso basta ligar com antecedência ao gerente e agendar um horário para conversa – e também perguntar quais os comprovantes necessários.

Em casos de empresas com o CRF já criado, a certidão negativa do FGTS pode ser obtida a qualquer momento, pela Internet.

Basta acessar a plataforma criada pela Caixa para esse propósito (www.sifge.caixa.gov.br) e inserir os números ou do CNPJ ou então do CEI, o Cadastro Específico do INSS. O resultado sai na hora.

CRF - Certificado de Regularidade do FGTS
Tela do site da Caixa para consulta de regularidade do FGTS, o CRF.

Essa verificação feita pelo site da Caixa pode ser impressa e tem sua autenticidade garantida pela Caixa, se necessária. Para isso, bastará voltar ao site e refazer a pesquisa.

A certificação negativa do FGTS é de alta importância para todos os CNPJs, já que grande parte das operações realizadas por uma firma se dão com eles.

No exemplo de uma loja, o CRF é tão importante quanto o alvará de funcionamento ou o laudo dado pelos bombeiros atestando a segurança do local.

Por isso, se você está abrindo sua própria fonte de renda, não se deixe levar pela facilidade que é possuir um cadastro neste certificado: ele pode trazer muitos percalços se mal gerido.