Uma série de documentos é necessária para que os empreendimentos funcionem: CNPJ, alvarás, registros, entre muitos outros. Um desses, necessário pra qualquer empresa com CNPJ, é simples de ser feito e que, se não estiver em dia, vai acarretar grandes prejuízos ao empregador: é o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Se você está prestes a abrir uma empresa e não sabe como esta certidão funciona, vamos explicar:

Para que serve o CRF?

O Certificado de regularidade do FGTS CRF é um título, emitido pela Caixa Econômica Federal, que vai atestar que o empregador (ou, no caso, o CNPJ da empresa) não possui débitos pendentes relativos ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um benefício concedido ao trabalhador que é contratado no regime conhecido como CLT. Se a empresa não descumpre os depósitos desses benefícios, ela recebe o certificado de regularidade.

Se, por um acaso, o empregador perder esse status de regularidade, causada por falta de pagamentos, o registro ficará como “pendente”. Isso, sem a devida ação da empresa, poderá trazer graves problemas para o seu funcionamento.  Por exemplo, a lei 9012/95 prevê que nenhuma instituição de crédito possa negociar com companhias cujo CRF esteja irregular. Isso significa, na prática, que investimentos e empréstimos emergenciais podem ficar emperrados enquanto esta situação não for resolvida. Além do mais, o Certificado de regularidade do FGTS é um dos títulos necessários para a inclusão de uma firma no processo de compra de terrenos ou de uma licitação pública. Sem ele, fica-se inviável a participação nestes processos.

Caixa - Certificado de regularidade do FGTS CRF

Fora o dano financeiro, há ainda o que pode ser ainda mais perigoso: a quebra de confiança que um funcionário – ou um grupo de funcionários – pode ter quando se descobre que nem ao menos o FGTS está sendo depositado na frequência correta. Como a pesquisa pode ser feita por qualquer pessoa, pela Internet, esse risco pode ser alto. Esta falha pode abrir uma crise desnecessária entre os trabalhadores da empresa.

Então cabe ao empregador responsável zelar pela regularidade desde documento, de extrema importância para o bom funcionamento da empresa.